O Governo

05.07.2011

O actual Governo da Estónia é constituído por uma coligação do Partido Reformador (R) e da União Pró‑Pátria e Res Publica (PPRP). O novo governo foi formado na sequência das eleições parlamentares ordinárias de 6 de Março de 2011. O Presidente Toomas Hendrik IIves convidou para o cargo de Primeiro-ministro Andrus Ansip, presidente do Partido Reformista, vencedor das eleições.
A distribuição dos lugares ministeriais no governo é a seguinte: Partido Reformista (R) - 7; União Pró‑Pátria e Res Publica (PPRP) - 6.

Modo de funcionamento:
O Poder Executivo do estado — o Governo — é responsável perante o Riigikogu (Parlamento). A nomeação para o cargo de Primeiro-ministro e a demissão do Governo são da competência do Parlamento. Com a concordância do Presidente da República, se o Riigikogu não demonstrar confiança no Governo este tem o poder de o dissolver e de convocar novas eleições.
O Governo é composto pelo Primeiro-ministro e pelos Ministros.
A Constituição define as seguintes áreas como sendo da responsabilidade do Governo:

• Implementação de políticas internas e externas;
• Direcção e coordenação dos trabalhos das instituições governamentais
• Organização e aplicação da legislação, das decisões do Riigikogu e de éditos do Presidente da República.
• Apresentação perante o Riigikogu dos projectos de lei e de tratados internacionais.
• Elaboração do Orçamento Geral do estado.
• Relações com outros estados.

Processo de nomeação do Governo:
O Presidente da República indigita o Primeiro-ministro, que escolhe o Governo. Se nenhum dos candidatos nomeados pelo Presidente não conseguir formar Governo (a Constituição permite duas nomeações), o Riigikogu nomeará um Primeiro-ministro para formar o Governo.
Só o Primeiro-ministro pode escolher os Ministros, que serão formalmente empossados pelo Presidente perante o Riigikogu.
Os membros do Governo não têm de ser membros do Riigikogu nem são obrigados a qualquer filiação partidária. Contudo, a indigitação do Primeiro-ministro, a formação de um governo viável e o êxito do programa legislativo dependem da cooperação com o Parlamento.
São três os casos em que o Governo pode apresentar a sua demissão: morte ou demissão do Primeiro-ministro, moção de censura aprovada pelo Riigikogu, e eleição de um novo Parlamento.
Depois da restauração da independência, as eleições nacionais ocorreram em 20 de Setembro de 1992, 5 de Março de 1995, 7 de Março de 1999, 2 de Março de 2003, 4 de Março de 2007 e de 6 de Março de 2011. As próximas eleições ordinárias terão lugar em 2015.