Política de Segurança da Estónia
24.11.2008
O objectivo da política de segurança da Estónia é garantir a soberania do estado, a integridade do território, a ordem constitucional e a segurança pública. Como a segurança internacional é inseparável da nossa própria segurança, os princípios que têm norteado as políticas de defesa e segurança são o da segurança própria e o da participação na gestão de crises e operações de paz conduzidas por diversas organizações internacionais (OTAN, ONU, OSCE, UE). Os mesmos princípios enformam O Conceito da Segurança Nacional da República Estónia, aprovado no Parlamento em 2004.
A adesão da Estónia à OTAN e à UE reforçaram significativamente a segurança do país; ao mesmo tempo, a Estónia passou a integrar os sistemas de segurança coordenada e cooperação defensiva destas organizações, com o objectivo de contribuir para a instituição da paz e da estabilidade no mundo.
OTAN
A qualidade de membro da OTAN, uma organização de defesa colectiva, garante a segurança militar e permite à Estónia a participação efectiva em operações coordenadas de segurança internacional, para além de representar a mais sólida garantia da defesa do território da Estónia. A participação activa nas actividades da OTAN será sempre uma prioridade das políticas de defesa e segurança do nosso país. A principal reestruturação implementada para cumprir este objectivo é o plano de desenvolvimento a médio prazo das Forças de Defesa da Estónia, onde, à semelhança do que acontece em outros estados membros da OTAN, se dá ênfase à criação de umas forças armadas flexíveis e sustentáveis e ao aumento da sua capacidade de contribuição para as operações internacionais de manutenção da paz.
As parcerias da OTAN
Os perigos que eventualmente se colocam à Estónia são de natureza global, e é por isso que a Estónia atribui tanta importância ao diálogo e à cooperação no âmbito dos programas de parcerias da OTAN, tais como a Parceria para a Paz, o Diálogo Mediterrânico e a Iniciativa de Cooperação de Istambul, no intuito de garantir a segurança Euro-Atlântica. Para a Estónia são particularmente importantes o Conselho de Parceria Euro-Atlântica da OTAN, o Conselho OTAN-Rússia e a Comissão OTAN-Ucrânia, os quais, para além de estabelecerem o diálogo, se revestem de grande importância prática em face da participação dos seus membros nas operações de paz da OTAN no Afeganistão e no Kosovo. A Estónia advoga uma abordagem flexível em matéria de parcerias que permita cooperar com todas as nações que partilhem os mesmos valores e interesses da OTAN na manutenção da paz transatlântica.
Participação da Estónia nas operações de manutenção da paz
A participação da Estónia nas operações de manutenção da paz teve início quatro anos após a reconquista da independência e continua a ser uma das prioridades da Estónia no sentido de defender a paz e a estabilidade no mundo. Em 2008, mais de 250 militares estónios estiveram envolvidos neste género de operações. A Estónia enviou diversas unidades e especialistas para regiões em crise: infantaria, polícia militar, oficiais de estado-maior, pessoal de assistência sanitária, especialistas em explosivos, controladores de tráfego aéreo, observadores militares e especialistas em logística.
Operações militares de maior envergadura
Afeganistão — Em 2002 a Estónia aderiu à luta contra o terrorismo ao participar na Operação Enduring Freedom, liderada pelos EUA. Desde 2003 que a Estónia faz parte da Forca Internacional de Assistência e Segurança da OTAN (ISAF), a mais importante missão daquele organismo. A participação na ISAF é uma das principais prioridades da política externa estónia. É também a maior e a mais importante operação das nossas forças armadas, e no Verão de 2008 participavam nela 140 militares estónios. A maioria do contingente estónio (uma unidade de infantaria composta por 105 militares) encontra-se estacionada na província de Helmand, no sul do Afeganistão, uma área crucial para a estabilização daquele país.
A Estónia acredita que a coordenação entre as operações militares e civis é essencial para a reconstrução do Afeganistão, e actua na presunção de que o seu contributo militar será acompanhado por contributos civis e por ajudas ao desenvolvimento. Ao longo dos últimos anos, o Afeganistão têm sido uma prioridade da Estónia em matéria de desenvolvimento e cooperação, por isso também foram para lá enviados alguns funcionários civis — o chefe da nossa representação diplomática especial, um especialista em saúde pública, um conselheiro militar e um agente da polícia para a EUPOL (polícia europeia). Para o seu esforço de cooperação civil no Afeganistão, a Estónia escolheu a melhoria dos cuidados de saúde na província de Helmand. O especialista enviado pela Estónia começou a trabalhar no Afeganistão em Março de 2008.
Kosovo (KFOR) — A Estónia participa desde 1999 na força de manutenção da paz no Kosovo (KFOR). Presentemente, os militares estónios estão instalados no quartel‑general da KFOR e uma unidade dos serviços de informações estónios, composta por 26 elementos, está integrada no batalhão dinamarquês estacionado em Mitrovica, no norte do país. Na medida em que o Kosovo constitui um problema no seio da Europa cuja resolução é uma prioridade tanto para a UE como para a OTAN, a Estónia considera crucial prosseguir o seu contributo enquanto tal for necessário.
Iraque — Desde 2003 que a Estónia integra as fileiras da coligação internacional na Operação Liberdade no Iraque. Presentemente encontram-se naquele país 34 elementos das forças armadas estónias, a pedido do governo iraquiano e em consonância com o mandato da ONU. A Estónia também apoia a missão de instrução militar da OTAN no Iraque com mantimentos e 2 instrutores militares.
Apoio à integração na OTAN
Entre os estónios tem sido grande o apoio à integração do país na OTAN, muito particularmente entre os cidadãos de etnia estónia. Uma sondagem realizada em Janeiro de 2008[1] mostrou que 73% dos inquiridos apoiavam a entrada para a OTAN. O resultado não foi muito diferente dos obtidos nas sondagens de 2006 e 2007 (75% e 71%, respectivamente).
Em relação à alteração das condições de segurança na sequência da adesão à OTAN na Primavera de 2004, 56% dos inquiridos responderam que tinha melhorado, 30% consideraram não ter havido alterações e 3% afirmaram que a situação tinha piorado.
68% dos inquiridos consideraram a adesão à OTAN a melhor garantia possível para a segurança da Estónia, 42% atribuíram esse papel à UE, e 41% afirmaram que os aspectos mais importantes são a cooperação internacional e as boas relações com os países vizinhos.
A maioria da população estónia considera necessária a manutenção ao nível actual das despesas com a defesa nacional, ou até o seu incremento: 33% entendem que essas despesas deviam ser aumentadas, 45% que se devem manter nos níveis actuais e 10% gostariam de ver cortes no orçamento de defesa.
Quando comparado com o resultado da sondagem efectuada no Verão de 2007, o apoio à participação dos militares estónios em operações no estrangeiro subiu. Entre os inquiridos, 50% manifestaram-se a favor da participação em acções externas, mas 44% declararam-se contra.
Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia (PESC)
Em conjunto com a adesão à OTAN, a integração na UE veio consolidar a segurança da Estónia, e as instâncias desta organização também se têm mobilizado para a luta contra as ameaças à segurança no mundo. A Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia (PESC) é o instrumento da UE para garantir a segurança global. O objectivo da PESC é aumentar a segurança, garantir a paz, promover a cooperação internacional e implementar a democracia. Dentro da estrutura da PESC, os estados membros actuam num bloco unitário em que todos os estados participam equitativamente nas decisões políticas da UE, como parte de um todo. Tal como consta da Política para a União Europeia 2007-2011 definida pelo governo estónio, a criação de uma UE forte, coesa e dotada de capacidade de influência a nível internacional é do maior interesse da Estónia. O objectivo da Estónia é ajudar ao crescimento do bem-estar e da segurança nos estados vizinhos da União Europeia e no mundo inteiro, para que seja aumentado o respeito pelos direitos humanos e pela democracia, para evitar a proliferação de armas de destruição em massa e para lutar contra o terrorismo. Para poder alcançar estes fins, a União Europeia tem de ter capacidade para prevenir e resolver as crises.
A Estónia atribuiu-se o objectivo de contribuir para a promoção dos valores democráticos e da criação da estabilidade nos países vizinhos da União Europeia, por considerar que é a melhor maneira de salvaguardar a paz. A Estónia apoia o reforça da Política de Vizinhança da Europa (PVE) e participou no plano para o incremento desta política aceite pelo Conselho Europeu em Junho de 2007. A Estónia tem aumentado, e continua a aumentar, a sua presença em muitas nações da PVE.
No âmbito da PVE temos dado o nosso apoio a diversos projectos bem sucedidos em alguns países (Geórgia, Ucrânia, Moldávia). Continuamos a trabalhar no sentido de uma estrutura de projectos mais consistente, e também intensificámos a monitorização dos nossos projectos de desenvolvimento e cooperação.
Participação da Estónia em missões da União Europeia
Uma parte importante da política de segurança da Estónia assenta no seu contributo para o alargamento da capacidade de comando civil e militar da UE em situações de crise, através da participação na Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). A UE deverá ampliar as suas capacidades civis, o que levará ao aumento da eficácia da OTAN e ajudará à complementaridade dessas duas grandes organizações. No Verão de 2007, uma unidade estónia desempenhou com êxito as suas funções como parte da missão militar da UE na Bósnia-Herzegovina. A polícia e os guardas de fronteira, bem como os funcionários das alfândegas e outros especialistas civis, continuarão a marcar presença nos Balcãs Ocidentais, na Moldávia, na Geórgia e no Afeganistão.
Participação da Estónia em missões civis da União Europeia
Afeganistão (EUPOL Afeganistão) — o desenvolvimento do sector da segurança interna é uma das prioridades mais relevantes quando se fala na estabilidade do Afeganistão, mas a difícil questão da segurança constitui um problema sério para a União Europeia. A missão consiste na estruturação de um sistema de polícia para o Afeganistão, e alguns especialistas estónios estão envolvidos nesse projecto.
Kosovo (EULEX Kosovo) — as áreas cobertas por esta missão civil, desencadeada no Verão de 2008 conforme planeado, consiste na supervisão e na monitorização dos sistemas judiciário, policial, de vigilância de fronteiras e instituições prisionais. A Estónia tenciona envolver o maior número de especialistas de sempre para implementar este projecto.
Iraque (EUJUST LEX) — o objectivo desta missão é a formação de funcionários para os sistemas judicial e prisional. A missão é levada a cabo principalmente sob a forma de cursos teóricos e práticos organizados pelos estados membros no seu território. Até agora, a Estónia destacou um conferencista para os cursos ministrados na Dinamarca e delineou projectos para a formação de dois funcionários iraquianos nas prisões estónias.
Cooperação bilateral e multilateral no domínio da defesa
Na sua qualidade de membro da UE e da OTAN, a Estónia é um parceiro mais importante que nunca na área da cooperação internacional, tendo já sido possível invocar essa vantagem nas relações bilaterais com outros países. O facto de sermos membros permite-nos também aproveitar em nosso benefício e aprofundar algumas tendências criadas por organizações internacionais como a ONU, a OSCE e o Conselho da Europa.
A Estónia tem implementado activamente a cooperação bilateral na área da defesa com quase todos os países membros da OTAN, para além de muitos outros. A cooperação neste domínio com os estados mais poderosos que compõem a OTAN, como os EUA, o Reino Unido, a Alemanha e a França, tem sido, e continua a ser, da maior importância. A cooperação mais estreita tem-se verificado entre a Estónia e os países seus vizinhos nórdicos, como a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega, bem como com a Letónia e a Lituânia, a sul.
O objectivo político comum da integração na Aliança Atlântica levou a Estónia, a Letónia e a Lituânia a criar com êxito projectos conjuntos na área da defesa integrados na iniciativa da Parceria para a Paz, da OTAN. Uma vez que todos os países bálticos são membros de pleno direito da Aliança, a segurança da região tem evoluído positivamente quando comparada com a de há dez anos. Também a cooperação trilateral tem sofrido modificações, em linha com os novos objectivos e desafios decorrentes da entrada para a OTAN. Foram iniciados vários projectos trilaterais, alguns dos quais ainda estão em execução, enquanto que outros já foram dados por concluídos, uma vez atingidos os propósitos subjacentes à sua criação (por exemplo BALTBAT e BALTSEA).
Projectos de cooperação trilateral mais importantes entre os Estados Bálticos
BALTRON (Esquadra Naval do Báltico) é um exemplo de cooperação bem sucedida entre as armadas dos estados bálticos. A flotilha de draga-minas foi criada em 1998 para participar em operações internacionais. Presentemente, e após a adesão à OTAN, BALTRON integra a estrutura de treino da Unidade Anti-minas da OTAN (MCM). Desde 2005 que a cooperação naval no Báltico exige que, numa base de rotatividade, um navio estónio, letão ou lituano esteja à disposição da Força de Reacção da OTAN. O primeiro vaso a desempenhar essa função foi o navio estónio de comando e apoio Admiral Pitka.
BALTNET (Rede de Vigilância Aérea do Espaço Báltico) é um sistema instituído em 1998 para aquisição, coordenação, distribuição e divulgação das informações recolhidas pela vigilância aérea dos três estados bálticos. O Centro Regional de Vigilância e Coordenação do Espaço Aéreo (RASCC) está instalado na Lituânia.
BALTDEFCOL (Colégio de Defesa do Báltico) é uma instituição conjunta de instrução militar fundada em 1998 com a finalidade de ministrar formação militar superior aos oficiais dos países bálticos e dos seus aliados. A função essencial deste Colégio é a condução de Cursos de Estado-maior e Comando Integrado ao nível da OTAN para oficiais em meio de carreira dos estados bálticos e de outros países. Em 2004, o Colégio deu início a um Curso de Estudos de Alto Comando sobre as chefias e o papel dos chefes no contexto de segurança actual e nas operações militares em curso, destinado a oficiais e de alta patente e funcionários civis altamente colocados. Para o ano académico de 2007/2008 estão inscritos no BALTDEFCOL militares e civis de 18 países. O elevado nível da instrução ministrada é garantido pela participação activa de instrutores estrangeiros: presentemente os cursos são leccionados por instrutores de 15 países, entre eles a Noruega, a França, a Dinamarca, a Alemanha, a Suécia, a Polónia e os Estados Unidos.
O mais recente, e até agora também o mais ambicioso, projecto de cooperação trilateral, consiste na formação de uma unidade báltica conjunta de infantaria motorizada, actualmente em preparação. No primeiro semestre de 2010 deverá estar pronta para integrar a componente terrestre da Força Rápida de Intervenção da OTAN (NRF-14). A cooperação entre as nações do Báltico em matéria de aquisições conjuntas também está a ser alvo de grandes atenções.
Em Maio de 2008, os Ministros da Defesa da Estónia, da Letónia e da Lituânia aprovaram uma directiva conjunta de análise de segurança aérea, com base na qual serão implementadas as diversas soluções requeridas em termos de segurança do espaço aéreo. Esta directiva confere aos responsáveis pela defesa de cada um dos países a possibilidade de tomarem opções no sentido de definir os termos da segurança aérea para depois de 2018. Os estados bálticos terão de apresentar estas propostas à OTAN até 2011.
Cooperação com outras organizações internacionais
A Estónia é membro da Organização das Nações Unidas (ONU) desde Setembro de 1991. A Estónia preenche o requisito fundamental da organização, isto é, a defesa da paz e da segurança internacionais, acima de tudo através do seu contributo na luta internacional contra o terrorismo e na participação nas missões de manutenção da paz da ONU. Recentemente, dois observadores militares estónios participaram na missão de manutenção da paz no Médio Oriente (UNTSO). A Estónia também colabora no treino e na formação dos militares das forças de paz.
A Estónia aderiu a 12 convenções das Nações Unidas contra o terrorismo e foi signatária da mais recente convenção adoptada pela Assembleia-Geral da ONU em Abril de 2005 — A Convenção Internacional para a Supressão dos Actos de Terrorismo Nuclear.
Em 1991, a Estónia passou a integrar a Comissão para a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), que em Dezembro de 1994 passou a designar-se por Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). A Estónia participa activamente nas operações militares e de segurança realizadas no âmbito da OSCE, nomeadamente da Declaração de Viena e do Acordo sobre a Liberdade do Espaço Aéreo. Para além disto, os especialistas estónios participam nas missões da OSCE, contribuindo para a melhoria da estabilidade e da segurança nos Balcãs Ocidentais, na Moldávia e no Sul do Cáucaso.
O sistema de controlo de mercadorias estratégicas na Estónia resultará no aumento da capacidade de defesa dos interesses da segurança do país e também na melhoria da suas capacidades de combate contra a proliferação de armas de destruição em massa e contra o terrorismo internacional. A Estónia faz parte das principais organizações internacionais que coordenam a circulação de mercadorias estratégicas, tais como o Acordo de Wassenaar, o Grupo Austrália e o Grupo de Fornecedores Nucleares.
Uma área da cooperação internacional importante para a Estónia é a capacidade de reacção a novas ameaças contra a segurança, nomeadamente a do ciberespaço. A vulnerabilidade do ciberespaço é um risco real que hoje pode afectar todas as nações e que tem de ser encarado a nível global. Em Maio de 2008 o governo estónio aprovou a legislação nacional para segurança do ciberespaço. De acordo com esse plano, a Estónia dispõe-se a participar activamente na definição da segurança do ciberespaço internacional divulgando o problema através de diversas organizações internacionais (OTAN, UE, ONU, OSCE, Conselho da Europa, etc.), e implementando redes de cooperação internacional nesse domínio. A Estónia ambiciona congregar o maior número possível de nações através de convenções internacionais que se debrucem sobre a criminalidade no ciberespaço e que condene moralmente as invasões nesse campo. Está em curso a instalação na Estónia do Centro da OTAN para Defesa do Ciberespaço e, tal como anteriormente, a Estónia tenciona partilhar com o resto do mundo as suas experiências sobre segurança nesse domínio.
Para mais informação:
Ministério da defesa: www.kmin.ee
Centro de Operações de Paz: www.rok.ee
[1] Os resultados da últimas sondagens podem ser consultados no sírio do Ministério da Defesa: http//www.mod-gov.ee/?op=body&id=416
 
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