A Estónia na União Europeia

21.11.2008

Já se passaram treze anos desde que a Estónia se tornou membro da União Europeia (UE), o que nos permitiu definir os nossos objectivos dentro da UE e o nosso papel enquanto estado membro. A Estónia já demonstrou que é um parceiro activo e construtivo e tem-se empenhado em políticas programáticas destinadas a aprofundar ainda mais a sua integração na UE. A Estónia tem todo o interesse em que a UE seja competitiva em termos económicos e que a sua influência se faça sentir a nível internacional, mas que também seja eficaz e funcional no seu seio. Na sequência da sua adesão à UE, a Estónia tem vindo a concretizar os seus objectivos tanto na esfera da economia como na da política. É isto que reflecte a sondagem de opinião divulgada em Dezembro de 2007, na qual 84% dos estónios em idade de votar se pronunciaram a favor da adesão, uma das taxas mais elevadas em todos os países da União.

No seio da UE, as linhas de orientação política da Estónia são as que constam do relatório do governo estónio sobre as políticas da União Europeia para 2007-2011. A finalidade deste documento é a definição dos temas de maior relevância para a Estónia, sem nunca deixar de ter em consideração os interesses e os acontecimentos no âmbito mais vasto da UE. A secção que se segue é uma selecção de temas que são de importância primordial para o nosso país e que num futuro próximo estarão no centro das políticas da UE.

O Tratado de Reforma da União Europeia

No intuito de concretizar os objectivos da UE e aumentar a eficiência e a transparência da organização, é necessário que exista uma estrutura institucional eficaz. Por este motivo, a adequação atempada dos diplomas de base da UE — o Tratado que instituiu a União Europeia e o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia — é crucial para o futuro.

Na reunião de Junho do Conselho Europeu, os chefes de estado decidiram convocar uma Conferência Inter-governamental (CIG) com o objectivo de compilar um Tratado de Reforma, de acordo com as especificações do Conselho. O empenho posto na Conferência permitiu que os chefes de estado aprovassem as alterações em causa em Outubro de 2007, o que deixa tempo suficiente para ratificar e implementar o Tratado antes das eleições de 2009 para o Parlamento Europeu. Tanto a Estónia como todos os outros países da UE consideraram essencial que o Tratado de Reforma preservasse as inovações sobre as quais a CIG chegara a acordo em 2004.

Alargamento

A Estónia considera o alargamento da UE uma das políticas mais bem sucedidas da organização. O alargamento contribuiu de modo significativo para a paz, a estabilidade e a riqueza da Europa, e acreditamos que estas ainda poderão aumentar se o processo de alargamento tiver continuidade. A associação e a integração da Estónia na UE, em 2004, é um bom exemplo. A Estónia entende que os estados membros devem abandonar a retórica negativa associada ao alargamento e fazer tudo o que esteja ao seu alcance para que os aspectos positivos do último alargamento se reflictam em termos justos.

A Estónia apoia firmemente o futuro alargamento da UE e considera que esta organização tem de respeitar os seus anteriores compromissos nesse domínio, bem como as suas promessas de desenvolvimento futuro feitas aos países dos Balcãs Ocidentais e incluídas em 2003 na agenda de Salónica. Quando afirmamos que o potencial de desenvolvimento futuro no seio da UE é um excelente incentivo para a implementação de reformas políticas e económicas, sabemos do que estamos a falar.

Os critérios de adesão à UE (critérios de Copenhaga), estão claramente definidos, e todas as nações candidatas devem preencher os requisitos necessários. A Estónia apoia a continuidade do processo de alargamento da UE, mas entende que cada um dos estados candidatos deve ser avaliado de acordo com os progressos realizados no sentido de satisfazer os critérios. Na sua qualidade de membro recente da UE, a Estónia está disposta a partilhar as suas experiências com as nações candidatas à adesão.

Política energética europeia

Os recursos energéticos da UE são escassos, e a dependência do petróleo e do gás importados tem vindo a aumentar rapidamente. Este anos os estados membros produzirão apenas 18% do total do petróleo necessário, 37% do gás natural e 54% do carvão. Está previsto que no ano de 2030 a dependência da UE em relação a fontes externas de energia aumentará da actual percentagem de cerca de 40% para cerca de dois terços. Por este motivo é muito importante que sejam assegurados os nossos fornecimentos de energia. Os estados membros têm de investir mais na conservação da energia, nas fontes de energia renováveis e na redução dos efeitos das alterações climáticas.

A questão da energia ganhou proeminência na UE desde o conflito do gás, ocorrido no princípio de 2006 entre a Rússia e a Ucrânia. Em Março de 2006, a Comissão Europeia publicou um Livro Verde. Ainda nesse mês de Março, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre a implementação de uma Política Energética para a Europa, e em Junho o Conselho aprovou um documento sobre energia externa («Uma política externa para servir os interesses da Europa em matéria de energia»), compilado pela Comissão e pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança, Javier Solana. O ano de 2007 também começou com algumas iniciativas, e a Comissão publicou um «pacote energético» que consiste na supervisão estratégica da situação em matéria de energia, para além de muitos documentos fundamentais.

Em Março de 2007, o Conselho Europeu aprovou um plano de acção que prescreve os seguintes procedimentos por parte de todos os estados membros:

• Aumento das energias renováveis para 20% do total do consumo até ao ano 2020 (obrigatório).
• Aumento do uso dos biocombustíveis para 20% do total do consumo de energia até ao ano 2020 (obrigatório).
• Conservação de 20% da energia até ao ano 2020 (com bases nas actuais estimativas de consumo).
• Redução de 30% das emissões de gases que provocam o efeito de estufa até ao ano de 2020, desde que as outras nações industrializadas também o façam.
• Assunção da obrigação unilateral de reduzir os gases que provocam o efeito de estufa em 20% até ao ano 2020, independentemente do que fizerem as outras nações.

Desde o primeiro momento que a Estónia apoiou a política de desenvolvimento energético da UE. Os objectivos definidos em Março implicam um desafio para todos nós, mas são possíveis de alcançar; ao mesmo tempo que se considera que as propostas da Comissão para os objectivos nacionais da Estónia não são suficientemente ambiciosas. Na nossa opinião, para além dos progressos almejados no seio da organização, a UE deveria também implementar uma política externa coerente no que respeita à energia, o que obviamente não foi feito durante a referida reunião do Conselho. Impõe-se uma análise exaustiva da dependência dos estados membros em relação ao fornecimento de energia por países terceiros, e um plano solidário para fazer frente às pressões externas sobre os nossos fornecimentos de energia; os países terceiros deveriam ser confrontados com uma acção de conjunto. A Estónia espera que a sessão da NESCO (Network of Energy Security Correspondents, constituída por dois representantes de cada estado membro, dois da Comissão e dois do Secretariado do Conselho) a realizar em Maio, venha a lançar luz sobre estas questões.

Alterações climáticas

Desde a década de 1990 que a União Europeia tem liderado o combate contra o aquecimento global. Na sua qualidade de estado membro, a Estónia participa activamente na definição das políticas europeias para as alterações climáticas. Em 1998 a Estónia assinou o Protocolo de Quioto, concordando com a redução entre 2008 e 2010 de 8% dos gases com efeito de estufa, calculados sobre os valores de 1990. Presentemente, o Protocolo já foi ratificado por 132 nações. A UE está activamente empenhada na elaboração de um novo acordo de âmbito global, que integrará as políticas energéticas e climáticas. O Conselho Europeu realizado na Primavera definiu com clareza as políticas a seguir e os objectivos a alcançar até 2020 no que diz respeito ao ambiente. Neste contexto estamos a dar um bom exemplo às outras nações industrializadas, para além do esforço para aliciar as nações em desenvolvimento a participarem na batalha contra as alterações climáticas. A Estónia concorda com todos os objectivos enunciados.

Acesso ao Acordo Schengen

Aceder à zona de livre circulação Schengen, e à total liberdade de circulação dos cidadãos estónios no interior da UE, foi sempre um dos nossos objectivos mais importantes. Em 8 e 9 de Novembro de 2007, o Conselho de Justiça e Assuntos Internos aceitou a conclusão de que, com base nas avaliações feitas, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia, a Hungria, a Eslovénia e Malta estavam preparadas para aceder à zona Schengen. Esta conclusão foi aprovada pelo Parlamento Europeu a 15 de Novembro de 2007 e a decisão final e formal foi tomada pelo Conselho de Justiça na sua reunião de 6 e 7 de Dezembro desse ano.

A eliminação dos controlos nas fronteiras terrestres e marítimas ocorreu à meia-noite de 21 para 22 de Dezembro. Nas fronteiras aéreas, a supressão dos controlos foi prevista para 30 de Março de 2008, e será coincidente com a mudança da hora e o início dos programas de voo de Verão.

Nove dos dez países que ingressaram na UE em 2004 fazem agora parte do Acordo Schengen (a única excepção é Chipre). Desde 21 de Dezembro de 2007, a zona Schengen passou a ser composta por 24 nações, abrangendo a quase totalidade do território da União Europeia. Embora sejam membros da UE, o Reino Unido, a Irlanda, Chipre, a Bulgária e a Roménia não assinaram o Acordo. Em contrapartida, tanto a Noruega como a Islândia, que não são estados membros, estão incluídas na zona Schengen.

Perspectivas financeiras

O ano de 2007 assinalou o começo de um novo período orçamental para a UE, depois de um muito esperado acordo estrutural entre os estados membros, alcançado em Dezembro de 2005. Em Junho de 2006 o Parlamento Europeu aprovou as linhas estruturais do plano orçamental, um passo de extrema importância para a UE. Em primeiro lugar, porque sem esse acordo teria sido muito mais difícil financiar as políticas da União. Em segundo lugar, o acordo veio demonstrar que a UE alargada pode funcionar tão bem como antes do alargamento, e que é possível fazer chegar 25 nações a um compromisso tão complicado.

As negociações foram complexas, mas a Estónia congratula-se com os resultados alcançados. Ao longo deste período orçamental, a Estónia receberá mais de 70 biliões de coroas provenientes do orçamento da UE (em valores de 2004; valor nominal calculado 75 biliões de coroas), dos quais perto de 52 biliões para o desenvolvimento regional, cerca de 9,5 biliões para apoio à vida rural e mais 8 biliões para apoio às actividades agrícolas. Ao longo de sete anos, a Estónia contribuirá para o orçamento da UE com cerca de 14 biliões de coroas.

Este acordo orçamental permite à UE implementar e actualizar as suas políticas, o que de outro modo seria muito mais complicado. Por exemplo, a competitividade da UE dentro da economia global poderia ter sido comprometida, como também teria sido mais difícil para os novos estados membros alcançar os padrões de vida dos mais antigos.

Ao elevar o tecto orçamental para 1,047% do PIB da UE, ao reduzir em 10,5 biliões de euros o reembolso ao Reino Unido, e ao estimular planos de coesão para os novos estados membros, criam-se novas oportunidades de desenvolvimento para as nações menos ricas e estimula-se o equilíbrio das condições económicas dentro da União.

Para o próximo quadro financeiro, que tem início em 2014, a UE terá de alcançar um acordo ainda mais complicado e abrangente sobre reformas orçamentais. Para isso terão de ser analisadas criticamente todas as políticas anteriores da UE, incluindo as políticas agrícolas e de coesão, e deverão ser revistos os fundos internos. Por este motivo foi decidido iniciar as discussões sobre o orçamento mais cedo do que o habitual, pelo que o tema estará de novo em cima da mesa em 2008 ou 2009.

A Estratégia de Lisboa

Na Primavera de 2005 o Conselho Europeu decidiu actualizar a Estratégia de Lisboa, que incide sobre o crescimento económico e o emprego. Cada um dos estados membros organizou um Programa Nacional de Reformas (PNR) onde delineou os seus planos para o crescimento económico e o aumento do emprego.

Para cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa no âmbito nacional, a Estónia definiu o Plano de Acção para o Crescimento e o Emprego nos anos de 2005-2007. Os dois objectivos principais do Plano de Acção são o desenvolvimento dos recursos humanos e a promoção de actividades relacionadas com a pesquisa e o desenvolvimento. A elaboração deste plano teve a virtude de suscitar debates sobre as condições económicas e de emprego na Estónia. No Outono deste ano, imediatamente após a divulgação pela Comissão Europeia da sua apreciação sobre o êxito dos projectos em curso, a Estónia começará a elaborar um novo Plano de Acção para o Crescimento e o Emprego para os anos de 2008-2010. A definição deste Plano de Acção envolverá os ministérios, mas também especialistas, membros do parlamento e outros parceiros.

De uma maneira geral, a Comissão Europeia classifica como satisfatórias as estratégias de crescimento económico e de criação de emprego, mas presentemente tem-se mostrado mais optimista do que no passado, realçando os progressos significativos nas áreas da investigação científica e do desenvolvimento, e por vezes também nos círculos empresariais. As taxas de emprego, a energia e as mudanças climáticas, para além da competitividade e da audácia empresarial, são o que mais ressalta das actividades dos estados membros. De acordo com a avaliação feita pela Comissão Europeia, os esforços desenvolvidos pela Estónia deram excelentes frutos. A Estónia é um dos seis estados membros (e o único entre os membros recentes), a conseguir uma avaliação de tal modo positiva que a Comissão não se viu na necessidade de produzir qualquer recomendação oficial para alteração das políticas ou para acelerar a concretização dos projectos.

Livre circulação dos trabalhadores

A livre circulação dos trabalhadores é uma das quatro liberdades principais da UE, e a Estónia considera que deve ser extensiva aos cidadãos de todos os estados membros. Trabalhar noutro país contribui para a melhoria das capacidades e para o aumento da experiência e representa uma situação onde tanto empregados como empregadores só têm a ganhar, para não falar das respectivas nações.

Em 2006 os países da UE que restringiam a livre circulação dos trabalhadores viram-se obrigados a decidir se deveriam abolir essas restrições ou prorrogá-las por mais três anos.

Em 1 de Maio de 2004, o Reino Unido, a Irlanda e a Suécia abriram os seus mercados de trabalho aos cidadãos dos novos estados membros. Depois aconteceu o mesmo na Finlândia, na Espanha, em Portugal, na Grécia, na Itália e na Holanda. Países como a França, a Bélgica, o Luxemburgo e a Dinamarca abriram os seus mercados de trabalho em muitos sectores, ou simplificaram os processos de obtenção de uma autorização de trabalho.

Política de Vizinhança Europeia

A Política de Vizinhança Europeia é uma das mais importantes da União, e pode influenciar o desenvolvimento dos novos estados vizinhos em áreas como a das reformas políticas e económicas, o desenvolvimento institucional, a elaboração de nova legislação, etc.

No intuito de estimular os projectos de reforma nos novos estados vizinhos, a UE tem de transmitir uma mensagem inequívoca sobre a importância vital dos objectivos das reformas, das políticas de vizinhança e das perspectivas de cooperação, para além de lhes proporcionar oportunidades de as concretizar mais frequentes e acessíveis. É intenção da Estónia que a UE chegue a um consenso no que diz respeito às atitudes para com os estados candidatos à adesão, bem como o reforço da Política de Vizinhança. Nas conversações para a implementação desta política, a Estónia tem sublinhado a necessidade de progressos em áreas como a cooperação económica e comercial, a simplificação dos vistos, a solução de conflitos pendentes, e mais cooperação no domínio da energia. Um aspecto crítico da Política Europeia de Vizinhança é o grau de disponibilidade da UE para esclarecer as nações vizinhas sobre a filosofia subjacente aos seus quatro principais objectivos de liberdade. Uma abordagem sectorial seria um bom método para explicar estas liberdades aos nossos parceiros. Os estados vizinhos devem estar conscientes do que sucederá quando alcançarem um determinado patamar (por exemplo, se cumprirem integralmente as especificações determinadas pela Política Europeia de Vizinhança) A Estónia também acredita que o factor mais importante de todos é o empenhamento demonstrado por cada estado vizinho.

Para a Estónia, é importante que a abordagem se processe separadamente a cada uma das nações. As relações de uma nação com a UE têm de se basear nas suas capacidades e nos progressos conseguidos a nível nacional, e não na sua localização geográfica ou proximidade histórica. O financiamento aos estados vizinhos deverá assentar cada vez mais nos progressos registados, com oportunidades especiais para as nações que mais tenham progredido (por exemplo: intensificação das conversações contratuais através de uma abordagem sectorial).

Embora os nossos contactos e experiências sejam sobretudo com os nossos vizinhos de leste, estamos em crer que a cooperação entre a UE e os países vizinhos do sul é igualmente importante.

A União Europeia e a Rússia

A aliança estratégica entre a UE e a Rússia assenta numa presunção de partilha dos mesmos valores europeus. No nosso entender, é vital que as políticas da UE para com a Rússia apresentem uma frente sólida e unida e que todos os estados membros dêem provas de solidariedade. Para além das questões da cooperação económica (incluindo o respeito pelos princípios que governam a economia de mercado), deve dar-se atenção ao respeito pela lei, à democracia e aos direitos humanos na Rússia (sobretudo para as minorias étnicas) e ao respeito pelas fronteiras externas da UE e, consequentemente, pelas políticas de emigração e de acolhimento de refugiados. A Estónia está atenta à colaboração entre a UE e a Rússia em todas as áreas e contribui decisivamente para a definição das posições europeias em todos os domínios, desde a cooperação económica às questões ambientais e de direitos humanos.

Apoiamos a criação de um acordo estrutural que substitua o contrato de cooperação e aliança que foi em vigor até a 30 de Novembro de 2007. Este novo acordo deve definir em termos inequívocos os direitos e as responsabilidades mútuas, com o objectivo de minimizar as possibilidades de diferentes interpretações do texto. O acordo deve enfatizar os compromissos de ambas as partes, e é essencial que o conjunto da UE esteja nele representado de maneira uniforme. Para a Estónia, é crucial que o novo acordo contenha alusões ao pacote dos quatro «espaços comuns», assinado em 2005.

No primeiro espaço comum, o espaço económico comum, a Estónia atribui uma importância crucial à transparência e ao respeito pela legalidade na cooperação no domínio da energia (o que significa ausência de riscos nucleares), o que exige a participação da Rússia na OMC e a colaboração entre os países. No espaço comum da liberdade, segurança e justiça, será necessário avançar com os acordos de simplificação dos vistos de entrada e saída UE-Rússia, bem como a simplificação implícita do processo de registo de estrangeiros na Rússia. Nas discussões com a Rússia sobre a questão dos «vistos», encaramos a sua dispensa para viajar na Rússia numa perspectiva a longo prazo. É também do interesse da Estónia que prossigam as consultas construtivas entre a UE e a Rússia no que respeita aos direitos humanos e que seja acompanhado o progresso da democracia naquele país. No terceiro espaço, o da segurança externa, a Estónia considera de grande importância a resolução de conflitos latentes entre todos os estados vizinhos, e que se estabeleça um diálogo cooperativo sobre outros temas relativos à segurança internacional. Por fim, no quarto espaço, o da educação e da ciência, pretendemos alargar e intensificar a cooperação nos domínios da educação, da ciência e da cultura (incluindo a cooperação com os povos fino–úgricos  e a restauração dos valores culturais deles).

No âmbito do Programa para a Região do Mar Báltico, a Estónia apoia a implementação de parcerias em projectos sociais e ambientais, bem como a possibilidade de parcerias nos domínios da cultura e dos transportes.

Opinião pública

É importante restaurar a confiança no projecto europeu entre os cidadãos da UE. Temos de demonstrar aos nossos cidadãos que a União alargada continua a funcionar com base na cooperação.

De acordo com a sondagem realizada pelo Eurobarómetro, a população da Estónia evidencia uma atitude positiva para com a economia de mercado e a globalização, e considera que estes processos apresentam mais aspectos positivos do que negativos.

Cerca de 75% dos estónios pensam que a UE desempenha um papel positivo no mundo em termos de protecção ambiental e crescimento económico, mas também nos campos da paz e da segurança. 70% dos inquiridos reconheceram o papel crucial da UE na guerra contra o terrorismo, e 62% disseram o mesmo em relação à luta contra a pobreza no mundo.

As sondagens efectuadas regularmente na Estónia pela TNS Emori têm evidenciado que ao longo dos últimos dois anos entre 70 a 85% dos cidadãos da Estónia apoia consistentemente a UE.

Os estónios nas instituições europeias

Comissão Europeia

No dia 1 de Maio de 2004, o Comissário nomeado pela Estónia, Sr. Siim Kallas, começou a trabalhar na Comissão Europeia, tendo continuado a fazer parte da nova Comissão empossada a 22 de Novembro de 2004; a sua área de intervenção é a dos assuntos administrativos, auditorias e luta contra a fraude. Presentemente, Siim Kallas é um dos cinco Vice-presidentes da Comissão Europeia. O chefe de gabinete de. Siim Kallas é Henrik Hololei.

Sra. Marve Rute está à testa da Direcção para a Promoção da Competitividade das PME’s do Direcção-Geral do Empresariado, e Sra. Signe Ratso desempenha as funções de Directora para os Assuntos da OMC, dos produtos alimentares da OCDE, e é Conselheira Principal da Direcção do Comércio da UE.

Em Janeiro de 2007, a Dr.ª Riina Kionka foi nomeada Representante Pessoal paras as Questões dos Direitos Humanos do Alto Comissário para a Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana.

Parlamento Europeu

As eleições para o Parlamento Europeu, que tiveram lugar a 13 de Junho de 2004, constituíram uma experiência nova e de grande significado para os estónios. Em função de diversos acordos estabelecidos dentro da UE, o Parlamento Europeu tem vindo a desempenhar um papel cada vez mais relevante no processo de tomada de decisão dentro da UE e, à luz do Tratado que institui uma Constituição para a Europa, as suas competências ainda devem ser mais alargadas, pelo que as opções dos cidadãos no acto eleitoral se revestem de enorme importância.

A Estónia tem 6 representantes no Parlamento Europeu: Sra. Katrin Saks, Sra. Marianne Mikko e Sr. Andres Tarand, do Partido Social-Democrata Estónio (Grupo Socialista), Sra. Siiri Oviir, do Partido do Centro (Aliança dos Liberais e Democratas para a Europa), Sr. Toomas Savi, do Partido Reformista (Aliança dos Liberais e Democratas para a Europa), e Sr. Tunne Kelam, da União Pró Pátria (Partido Popular Europeu).

Os trabalhos do Parlamento estão distribuídos por diversas comissões. Presentemente existem 20 comissões permanentes no Parlamento Europeu. Entre os deputados estónios, Marianne Mikko é membro da Comissão para a Cultura e a Educação, bem como da Comissão das Pescas; Katrin Saks pertence à Comissão de Assuntos Externos; Andres Tarand integra a Comissão da Indústria, Investigação e Energia; Siiri Oviir faz parte da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, bem como da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais; Toomas Savi pertence à Comissão para o Desenvolvimento, e Tunne Kelam à Comissão para o Desenvolvimento Regional.

Outras instituições

Sr. Uno Lõhmus foi nomeado juiz do Tribunal Europeu de Justiça entre 1 de Maio de 2006 e 6 de Outubro de 2009; Sra. Kullike Jürimäe foi nomeada juíza do Tribunal de 1ª Instância até ao ano de 2010.

Os representantes de diferentes domínios da vida económica e social da Estónia são membros da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Sociais, e as administrações locais estónias participam nos trabalhos da Comissão para as Regiões. A Estónia tem sete membros nestas duas comissões, cuja composição é renovada de quatro em quatro anos.

O representante da Estónia no Tribunal de Contas Europeu é Sra. Kersti Kaljulaid, cujo mandato expira em 2010.

Para mais informação:

Representação Permanente da Estónia na União Europeia

Políticas da Estónia para a União Europeia 2007-2011